IRS e IMI: Veja prazos de pagamento e reembolso

IRS e IMI prazos de pagamento e reembolso que todo cidadão deve estar atento, Neste artigo, explicaremos quais são os prazos você terá que cumprir, em termos fiscais.

O mês de maio é marcado pelo pagamento do IMI para aqueles que possui sua própria casa e e também o mês em que muitas famílias enviam a declaração irs ou recebem o reembolso do IRS.

IRS e IMI prazos de pagamento e reembolso

Desde dia primeiro de abril que muitos portugueses já entregaram sua declaração de irs, mas que não fez tem praticamente dois meses pela frente, para que cumpra sua entrega que pode ser feita até 30 de junho.

Uma das principais preocupações das famílias estão relacionadas à data em que recebem o reembolso pelo qual as autoridades tributárias oferecem esse direito.

O Fisco tem que reembolsar as famílias até o dia 31 de julho, mesmo que o pagamento das famílias seja feito após a entrega do IRS.

No caso de contribuintes que não têm direito a reembolso e você deve pagar ao Estado o prazo para fazê-lo é 31 de agosto.

Portanto, se calcula que você terá que pagar ao Estado, deve considerar essas despesas em seu orçamento familiar anual.

IRS e IMI prazos de pagamento e reembolso

Quanto ao IMI iniciou-se a primeiro de maio a fase inicial do pagamento desse imposto. que reverte a favor das Câmaras Municipais.

O imposto incide sobre o valor do patrimônio tributário, sendo estipulado que este ano pode variar entre 0,3 e 0,45% para prédios urbanos.

Já para prédios rústicos e imposto a bens e permanência, ficou fixado entre 0,8% do valor do patrimônio líquido.

A data de pagamento desse imposto depende do valor total a ser pago, ou seja, se o seu imposto exceder 500 euros poderá ser diluído três vezes, sendo em maio em agosto e a terceira transação em novembro.

Embora eu possa sempre pagar de uma só vez, mas se você tiver uma fatura total de IMI, de cem euros, pagará o valor global em uma só vez em maio.

E se o valor total do IMI for no valor de cem até quinhentos euros, poderão pagar em duas parcelas, uma primeira em maio e segunda em novembro.

IRS e IMI prazos de pagamento e reembolso

Saiba quem tem direito à isenção de IMI

O pagamento da parcela primária do imposto municipal (IMI) ocorre em maio. Se você possui uma propriedade, é provável que você já tenha sido notificado para pagar esse imposto.

O IMI é cobrado anualmente e calculado com base no valor do patrimônio da propriedade também como sua localização – dentro dos limites mínimo e máximo, é a Câmara Municipal que define a taxa do IMI a ser aplicada.

No entanto, existem situações que isentam os contribuintes de pagarem o IMI. Existem dois tipos de isenções: permanente e temporária.

Em ambos os casos, a isenção depende da renda da família e, portanto, do valor do patrimônio líquido (VPT) da propriedade. Mas existem diferenças, saiba qual delas.

Isenção permanente do IMI

A isenção permanente do pagamento do IMI é atribuída a famílias de baixa renda. De acordo com o artigo 11 A do Código IMI, para obter o benefício com essa isenção, toda a renda familiar bruta deve ser apenas 2,3 vezes o valor anual do Índice de Suporte Social (IAS). Além disso, também é um requisito que o VPT da propriedade não exceda 10 vezes o valor anual do IAS.

Embora, em 2020, o IAS tenha sido fixado em 438,81 euros, para fins de IMI, essa não costuma ser a quantidade utilizada. O Código IMI estabelece que o valor do SAI considerado corresponde ao valor da remuneração mensal mínima garantida em vigor em 2010, ou seja, 474 euros.

“Até que o valor do índice de apoio social (IAS) atinja o valor da remuneração mensal mínima garantida em vigor em 2010, este último valor permanecerá aplicável para o objetivo da indexação prevista no artigo 11-A do Código Tributário Municipal sobre terras “, ler.

Assim, para lucrar com uma isenção permanente, a renda familiar bruta não pode exceder 15.295 euros (2,3 x 475 x 14 meses).

Além do presente requisito, o VPT da propriedade também não deve exceder 66.500 euros (10 x 475 x 14 meses).

Ou seja, as famílias cuja renda bruta não excedeu 15.295 euros no ano anterior e cujo valor patrimonial de suas propriedades é menor do que 66.500 euros estão permanentemente isentas.

Isenção temporária do IMI

A isenção temporária é concedida por três anos às famílias que adquirem um imóvel para sua própria habitação. No entanto, de acordo com o artigo 46 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, para obter lucro com essa isenção, o valor patrimonial do imóvel não pode exceder 125 mil euros.

De acordo com a legislação, a isenção temporária do IMI é adicionalmente atribuída aos proprietários que são “construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos mediante pagamento, destinados à sua própria residência permanente”. Também durante este caso, o VPT da propriedade não pode exceder 125 mil euros.

Como solicitar a isenção do IMI?

A atribuição da isenção do IMI é concluída automaticamente, uma vez que a Autoridade Tributária e Aduaneira é baseada no relatório anual de ganhos para esse fim.

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